Checagem de certidão criminal

e verificação de antecedentes para o setor de educação

Veja as exigências do Art. 59-A e como garantir conformidade

e segurança com o background check.

O que diz a Lei 14.811/2024, Art. 59-A

Esse artigo torna obrigatória a exigência e a validação da certidão de antecedentes criminais de todos os colaboradores, incluindo funcionários, prestadores e voluntários, que atuam em instituições que trabalham com crianças e adolescentes.

A regra vale para instituições educacionais e sociais, públicas ou privadas, independentemente do recebimento de recursos públicos.

Por que essa verificação é importante para sua instituição?

➤ Proteção jurídica e reputacional

➤ Responsabilidade com a segurança dos menores

➤ Mais transparência nos processos de contratação

➤ Mais credibilidade para pais, alunos e comunidade

➤ Mitigação de riscos à integridade do ambiente educaciona

Garanta segurança e proteção jurídica ao mesmo tempo

Entenda como implementar o background check na sua instituição de para manter a conformidade, reduzir incertezas e proteger a credibilidade da sua organização.

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